Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta política descreve como tratamos os dados pessoais coletados por meio deste site, em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

2. Dados coletados

Coletamos apenas os dados que você nos fornece voluntariamente por meio do formulário de contato:

• Nome completo
• Número de telefone
• Mensagem ou relato do caso

Além dos dados do formulário, o site pode registrar automaticamente dados técnicos de acesso (endereço IP, tipo de navegador, data e hora) por meio de cookies de terceiros, conforme detalhado na Política de Cookies.

3. Finalidade e base legal

• Responder ao contato: os dados do formulário são usados exclusivamente para retornar o atendimento inicial solicitado. Base legal: legítimo interesse do titular (art. 7º, IX, LGPD) e execução de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V, LGPD).
• Segurança e funcionamento do site: dados técnicos de acesso são tratados para manutenção, segurança e melhoria do site. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).
• Cookies analíticos/terceiros: somente com seu consentimento explícito (art. 7º, I, LGPD), conforme solicitado no banner de cookies.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados não são vendidos a terceiros. Podemos compartilhá-los apenas com:

• Serviço de e-mail (envio de formulário): os dados do formulário são encaminhados ao endereço do responsável pelo escritório para fins de atendimento.
• Google Maps: o mapa incorporado no site é servido pelo Google. Ao aceitar cookies, o Google pode processar dados conforme sua própria Política de Privacidade.

Não realizamos transferências internacionais de dados além das inerentes ao uso de serviços do Google (servidores internacionais), conforme respectiva política do fornecedor.

5. Prazo de retenção

Os dados do formulário de contato são retidos pelo prazo necessário para conclusão do atendimento e, quando aplicável, pelos prazos legais previstos na legislação vigente (ex.: prescrição civil).

Dados de acesso técnico são retidos por até 12 meses, salvo obrigação legal diversa.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com o art. 46 da LGPD.

7. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados
• Acesso aos dados que temos sobre você
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
• Informação sobre compartilhamento com terceiros
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nele

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@sandromendes.adv.br. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis.

8. Cookies

Este site utiliza cookies para funcionamento e serviços de terceiros. Consulte nossa Política de Cookies para detalhes sobre quais cookies são usados e como gerenciá-los.

9. Contato e reclamações

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data de "última atualização" no topo desta página indica quando houve a revisão mais recente. Recomendamos a consulta periódica.